Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado

Autores

  • Liliana Gonçalves Araujo Especialista em Odontologia Legal e Prótese dentária
  • Carlos Gramani Guedes Professor Adjunto da Disciplina de Prótese Dentária da Universidade de Brasília
  • Malthus Fonseca Galvão Professor da Universidade de Brasília e da pós-graduação em Odontologia Legal da ABO-DF
  • Sérgio de Freitas Pedrosa Coordenador do curso de Odontologia da Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.30979/rev.abeno.v8i2.1366

Palavras-chave:

Odontologia Legal. Defesa do Consumidor. Consentimento Esclarecido. Educação Continuada.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo propor o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado (TCLEI), adequado ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis, de modo simples para profissionais e acessível aos pacientes. Tendo em vista que nos casos de processos judiciais, o ônus da prova recai sobre os profissionais, cabe a estes a responsabilidade na elaboração e arquivamento dos prontuários. A ocorrência de processos na área, envolvendo tratamentos executados em clínicas de instituições educacionais de graduação e pós-graduação em odontologia, reforça a preocupação dos docentes para a aplicação do TCLEI. A sua utilização no meio acadêmico, visa instruir e preparar os acadêmicos para a vida profissional, assim como resguardar a instituição e os docentes orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes. É comum que pacientes destas instituições tenham dificuldade no entendimento de um termo convencional, apenas textual.

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Publicado

26-01-2008

Como Citar

Araujo, L. G., Guedes, C. G., Galvão, M. F., & Pedrosa, S. de F. (2008). Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado. Revista Da ABENO, 8(2), 174–178. https://doi.org/10.30979/rev.abeno.v8i2.1366

Edição

v. 8 n. 2 (2008)

Seção

Artigos

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