Illustrated Term of Free and Informed Consent

Authors

  • Liliana Gonçalves Araujo Especialista em Odontologia Legal e Prótese dentária
  • Carlos Gramani Guedes Professor Adjunto da Disciplina de Prótese Dentária da Universidade de Brasília
  • Malthus Fonseca Galvão Professor da Universidade de Brasília e da pós-graduação em Odontologia Legal da ABO-DF
  • Sérgio de Freitas Pedrosa Coordenador do curso de Odontologia da Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.30979/rev.abeno.v8i2.1366

Keywords:

Forensic Dentistry. Consumer Advocacy. Informed Consent. Education, Continuing

Abstract

This study aimed at proposing use of an Illustrated Free and Informed Consent Term (FICT), adapted to comply with the Consumer Defense Code and other relevant laws, in a fashion made simple to professionals and accessible to patients. In view of the fact that the burden of proof is on the professional in cases of legal disputes, it is the responsibility of these professionals to draft and file clinical records. The lawsuits involving treatments performed in clinics run by institutions offering undergraduate and graduate studies in dentistry reinforce the concern of professors regarding application of an illustrated FICT. Its academic implementation is intended to instruct and prepare students for their professional life, and also to protect dental professors responsible for monitoring patients.

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References

Almeida CA, Zimmermann RD, Cerveira JG, Julivaldo FS. Prontuário Odontológico – Uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5° do Código de Ética Odontológica [acesso em 15 fev 2009]. Disponível em: http://www.cro-rj.org.br.

Barros OB. Como o Cirurgião Dentista deve organizar-se para evitar processos. São Paulo: Raízes,1998.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 [acesso 02 jun 2008]. Disponível em: http://www.presidenciadarepublica.gov.br.

Brasil. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 [acesso 16 out 2008]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.

Biondo-Simões ML, Martynetz J, Ueda FM, Olandoski M. Compreensão do termo de consentimento informado. Rev. Col. Bras. Cir. 2007 maio/jun; 34(3) .

Clotet J. Por que bioética?. Bioética, 1993; 1:13-17.

Conselho Federal de Odontologia. Código de ética odontológico. Resolução CFO-42 de 20 de maio de 2003 2006 [acesso 27 fev 2008]. Disponível em: http://www.cfo.org.br.

Goldim JR. Consentimento e informação: a importância da qualidade do texto utilizado. Rev HCPA. 2006; 26(3): 117.

Kfouri Neto M. Culpa médica e ônus da prova. São Paulo: RT, 2002.

Kfouri Neto M. Responsabilidade Civil do Médico. 6.ed. São Paulo: Editora Revista dos tribunais; 2007.

Lima GB. Consentimento informado do paciente para o tratamento de saúde. In: Urban, Cícero de Andrade (Coord.). Bioética clínica. Rio de Janeiro: Revinter, 2002. p. 223-224.

Martins I, Gouvêa G, Piccinini C. Aprendendo com imagens. Cienc. Cult. 2005 Oct/Dec; 57 (4).

Nunes SD, Fernandes F. Conhecimento conscientização e atitude do docente no que respeita ao consentimento informado e à autonomia do paciente. Revista da Abeno. 2000;6(1): 11-9.

Nunes JM. Da Responsabilidade dos Médicos Anestesiologistas: Dos diversos tipos de responsabilidade, formas de apuramento e instâncias decisórias. Consentimento informado. Revista SPA. 2006 Jul; 15 (3): p.16-39.

Quintela RS, Daruge E. O Cirurgião-dentista como prestador de serviços, frente ao código de defesa do consumidor. Anais Forense 1998 [ acesso em 02 nov 2008]. Disponível em: http://www.ibemol.com.br.

Silva M. Compêndio de Odontologia legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 1997. p. 327-343.

Superior Tribunal de Justiça [ homepage na internet ]. Brasília: processos por erro médico no STJ aumentaram 200% em seis anos. Coordenadoria de Editoria e Imprensa em 09/11/2008 [acesso em 20 de out de 2008]. Disponível em: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.

Teixeira J. Prontuário do Paciente: aspectos jurídicos. Goiânia:

abeditora; 2008. Vaz WL, Reis C. Consentimento informado na relação médicopaciente.Revista Jurídica Cesumar 2007 jul/dez; 7 (1), p. 489-514.

Velo MM. Ética e litígios em ortodontia. São Paulo: Napoleão 2008.

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Published

26-01-2008

How to Cite

Araujo, L. G., Guedes, C. G., Galvão, M. F., & Pedrosa, S. de F. (2008). Illustrated Term of Free and Informed Consent. Revista Da ABENO, 8(2), 174–178. https://doi.org/10.30979/rev.abeno.v8i2.1366

Issue

Vol. 8 No. 2 (2008)

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