Compliance with Law nº 13,168 of October 6, 2015 by Dentistry courses in the South and Southeast of Brazil
an analysis of institutional websites
DOI:
https://doi.org/10.30979/revabeno.v22i2.1736Keywords:
Curriculum, Dentistry, Decree LawAbstract
Law No. 13,168, of October 6, 2015, determines, among other things, that Brazilian Higher Education Institutions (HEIs) bring on their official websites information regarding the curriculum and teaching staff of the course offered. The aim of this study was to assess the prevalence of compliance with this law in HEIs that offer the Dentistry course, using HEIs from the Southeast and South regions of the country as a sample. For this, the HEIs were cataloged on the Ministry of Education's e-MEC portal, and later had their official websites accessed. It was observed whether the HEI portals complied with the provisions of the article, paragraph, items, and paragraphs of the aforementioned law. Data were described using absolute and relative frequencies and compared using Fisher's exact test at a significance level of 5%. After applying the eligibility criteria, 256 HEIs were included, being 220 private HEIs and 36 public. According to the analysis criteria adopted, only 3 (1.17%) of the HEIs complied with all the requirements of the law. The availability of the list of subjects that make up the curriculum of each course was 78.1%. On the other hand, information related to the teaching staff was made available by a low percentage of HEIs, such as identification of the teaching staff (40.6%), the subjects that each professor actually teaches (13.7%), titles (30.1 %), and working time at the HEI (8.6%). Likewise, a low percentage was observed regarding the updating of the curriculum (11.7%) and the presence of the complete date of the last update (14.8%). In conclusion, most Brazilian Dentistry HEIs do not comply with Law No. 13.168/15, making it necessary for course coordinators and education managers to pay attention to the need to adapt institutional websites.
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