O cumprimento da Lei nº 13.168 de 6 de outubro de 2015 por cursos de Odontologia do Sul e Sudeste do Brasil

uma análise dos sítios eletrônicos institucionais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30979/revabeno.v22i2.1736

Palabras clave:

Currículo, Odontologia, Decreto-Lei

Resumen

A Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015, determina entre outros aspectos, que as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras tragam em seus sítios eletrônicos oficiais informações relativas à matriz curricular e corpo docente do curso ofertado. O objetivo deste estudo foi avaliar a prevalência de cumprimento dessa lei em IES que ofertam o curso de Odontologia, tendo como amostra IES das regiões Sudeste e Sul do país. Para isso, as IES foram catalogadas a partir do portal e-MEC do Ministério da Educação, e posteriormente tiveram seus sítios eletrônicos oficiais acessados. Observou-se então o cumprimento das determinações do artigo, parágrafo, incisos, e alíneas da referida lei. Os dados foram descritos por meio de frequências absolutas e relativas e comparados pelo Teste Exato de Fisher (α=5%). Aplicados os critérios de elegibilidade, 256 IES foram incluídas, sendo 220 IES privadas e 36 públicas. De acordo com os critérios de análise adotados, apenas 3 (1,17%) das IES cumpriram todas as exigências da lei. A disponibilização da lista das disciplinas que compõem a matriz curricular de cada curso foi de 78,1%. Por outro lado, informações relativas ao corpo docente foram disponibilizadas por uma baixa porcentagem de IES, tais como identificação do corpo docente (40,6%), as disciplinas que efetivamente cada docente leciona (13,7%), titulação (30,1%) e tempo de trabalho na IES (8,6%). Do mesmo modo, uma baixa porcentagem foi observada quanto à atualização (11,7%) e data completa da última atualização (14,8%). Em conclusão, a maior parte das IES analisadas não está de acordo com Lei nº 13.168/15, sendo necessário que os coordenadores de curso e gestores estejam atentos à necessidade de adequação dos sítios eletrônicos institucionais.

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Biografía del autor/a

Luan Viana Faria, Universidade Estadual Paulista

Mestrando, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Faculdade de Odontologia de Araraquara, Universidade Estadual Paulista.

Yuri de Lima Medeiros, Universidade Federal de Juiz de Fora

Residente em Estomatologia, Departamento de Estomatologia, Hospital A.C. Camargo.

Danielle Fernandes Lopes, Universidade Federal de Juiz de Fora

Cirurgiã-dentista, Faculdade de Odontologia, Universidade Federal de Juiz de Fora.

Adriano de Oliveira Loures, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestrando, Programa de Pós Graduação em Odontologia, Universidade Federal de Juiz de Fora.

Gilmara Cristina da Silva Rodrigues , Centro Universitário de Barra Mansa

Graduada, Curso de Direito, Centro Universitário de Barra Mansa.

Milene de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora, Professora Adjunta, Departamento de Odontologia Restauradora, Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Publicado

11-03-2022

Cómo citar

Faria, L. V., Medeiros, Y. de L. ., Fernandes Lopes, D., de Oliveira Loures, A. ., Cristina da Silva Rodrigues , G. ., & de Oliveira, M. . (2022). O cumprimento da Lei nº 13.168 de 6 de outubro de 2015 por cursos de Odontologia do Sul e Sudeste do Brasil: uma análise dos sítios eletrônicos institucionais. Revista Da ABENO, 22(2), 1736. https://doi.org/10.30979/revabeno.v22i2.1736

Número

Sección

Artículo